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Termos e Condições de Uso – Conversia Link

Última atualização: 04/11/2025 Bem-vindo(a) ao Conversia Link. Por favor, leia estes Termos de Uso (“Termos”) cuidadosamente antes de usar o aplicativo web “Conversia Link” (o “Sistema”), operado pela Colibri Interfaces e Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.765.699/0001-70, com sede em Belo Horizonte, MG, doravante referida como (“Colibri”, “nós” ou “nosso”). Ao acessar ou usar o Sistema, você concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não poderá acessar o Sistema. Informações de Contato: Colibri Interfaces e Tecnologia LTDA Email de Suporte: [email protected] Foro: Comarca de Belo Horizonte, MG, Brasil.

1. Descrição do Sistema

O Conversia Link é um aplicativo web focado em comunicação alternativa e aumentativa. Suas funcionalidades principais incluem:

• Rastreamento Ocular: Utilização da câmera do dispositivo do usuário (webcam) para realizar o rastreamento ocular baseado em visão computacional, permitindo a interação com um teclado virtual.
• Síntese de Voz: Geração de voz a partir do texto digitado, utilizando tanto os recursos nativos do navegador quanto modelos avançados de síntese (incluindo a possibilidade de clonagem de voz mediante o fornecimento de amostras pelo usuário).
• Assistência de IA: Análise de texto e/ou áudio ambiente (com permissão do usuário) para fornecer predição de texto contextualizada, visando facilitar a comunicação.

2. Objetivo e Natureza Experimental

O objetivo principal do Sistema é fornecer uma solução de rastreamento ocular acessível, de baixo custo e fácil de usar, priorizando a usabilidade em computadores de uso geral sobre a precisão clínica ou diagnóstica. Você reconhece que o Sistema é uma tecnologia nova e experimental. Ele é fornecido “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantias de qualquer tipo.

3. Isenção de Garantias e Limitações de Desempenho

A Colibri não garante que o Sistema funcionará ininterruptamente, livre de erros, ou que atenderá a todas as suas necessidades específicas. O desempenho do rastreamento ocular depende de fatores externos que estão fora do nosso controle. Você entende e concorda que a funcionalidade pode ser comprometida por, mas não se limitando a:

1. Hardware do Usuário: Qualidade da câmera, capacidade de processamento do dispositivo e estabilidade da conexão com a internet.
2. Ambiente: Condições de iluminação (luz muito forte, muito fraca, sombras ou reflexos) e interferências no ambiente.
3. Acessórios e Oclusões: O uso de óculos (especialmente aqueles com lentes que geram reflexo), máscaras, cabelo sobre os olhos ou qualquer outro acessório que obstrua a visão clara do rosto e dos olhos pela câmera.
4. Posicionamento: A necessidade de o usuário manter um posicionamento relativamente estável em frente ao dispositivo.
5. Condições Fisiológicas: O Sistema pode não funcionar adequadamente para usuários com certas condições oftalmológicas, como baixa visão, estrabismo, nistagmo, ou outras condições que afetem a aparência ou o movimento dos olhos.

4. Suas Responsabilidades como Usuário

Ao usar o Sistema, você concorda em:

• Permissões: Conceder ao Sistema as permissões necessárias de acesso à câmera e ao microfone para a operação das funcionalidades principais.
• Clone de Voz: Ao utilizar a funcionalidade de clone de voz, você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre as amostras de áudio fornecidas, ou que possui autorização expressa do indivíduo cuja voz está sendo amostrada. Você assume total responsabilidade pelo uso desta funcionalidade.
• Uso Lícito: Não utilizar o Sistema para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada.
• Não Confiabilidade Crítica: Você reconhece que o Sistema não se destina a situações de emergência ou de suporte à vida e não deve ser a única ferramenta de comunicação em situações críticas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o software, código, interfaces, gráficos, design e outros componentes do Sistema são de propriedade exclusiva da Colibri Interfaces e Tecnologia LTDA ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre o Sistema, exceto a licença limitada, não exclusiva e revogável para usá-lo conforme aqui descrito.

6. Privacidade e Coleta de Dados

A sua utilização do Sistema está sujeita à nossa Política de Privacidade. Ao usar o Sistema, você consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito em detalhes na Política de Privacidade, incluindo a coleta de dados (como imagens e áudio) para fins de melhoria do sistema e treinamento de modelos de inteligência artificial.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Colibri, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Sistema, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com antecedência razoável antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.